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NOTÍCIAS JURÍDICAS

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Fonte: MIGALHAS

STJ DESCLASSIFICA TRÁFICO EM CASO DE APREENSÃO DE 1,7 GRAMAS DE COCAÍNA

Colegiado acompanhou entendimento do relator, ministro Antonio Saldanha.

Fonte: SENADO NOTÍCIAS

lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (07/08/23)

Fonte: JOTA

JUSTIÇA MINEIRA CONDENA FACEBOOK A pAGAR r$ 20 MILHÕES POR VAZAMENTO DE DADOS

A companhia deverá ainda pagar R$ 5 mil por danos individuais aos usuários diretamente atingidos pelo vazamento de dados

Fonte: CNN

JOHNSONS E JOHNSONS TERÁ DE PAGAR r$ 90 MILHÕES EM CASO DE CÂNCER CAUSADO POR TALCO DE BEBê

Subsidiária da J&J entrou com pedido de falência em meio a processos

Fonte: MIGALHAS

TRABALHADORA OBRIGADA A COBRIR TATUAGENS E USAR BATOM SERÁ INDENIZADA

o tratamento dispensado pela empresa à trabalhadora foi vexatório e humilhante, atentando contra sua dignidade e ocasionando profundo abalo psicológico.

Fonte: STJ

LEI MARIA DA PENHA É APLICÁVEL À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER TRANS, DECIDE SEXTA TURMA

"Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata"

Fonte: CONJUR

AMANTE NÃO PODE SER BENEFICIÁRIA DE SEGURO DE VIDA DE HOMEM CASADO

Para a ministra Isabel Gallotti, a legislação brasileira protege a monogamia

Fonte: TJSP

JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE EMPREGADOS NÃO VACINADO NA HAVAN

Pena de 15 anos de Reclusão.

Fonte: O TEMPO

Importunação: Polícia prende idoso que enviava vários Pix de R$ 0,01 para ex

Homem, que já era impedido de se aproximar da ex-namorada e era bloqueado por ela, arrumou uma forma de enviar mensagens.

Fonte: MIGALHAS

OLX não é responsável por vendedor que caiu em golpe do pagamento

Segundo a juíza, se o autor tivesse seguido as instruções de segurança da plataforma, não teria sido vítima dessa fraude.

Fonte: MIGALHAS

STF aprova a Revisão da Vida Toda dando destaque ao Princípio da Isonomia

Após a publicação do resultado do julgamento, que deverá acontecer após o dia 9 de março, todos que ajuizaram ou que pretendem ajuizar a ação buscando a revisão da vida toda terão o entendimento do STF aplicado ao caso.